🧮🧩 LEGISLAÇÃO SFH CONTRATO HABITACIONAL

INFORMAÇÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONTRATO HABITACIONAL SUGIRO SEGUIR OS LINKS DO BANCO CENTRAL ONDE TEM AS INFORMAÇÕES DE REGULAMENTAÇÃO OFICIAL.

LEGISLAÇÃO SFH COPIE O LINK ABAIXO NO BROWSER E SIGA A SEQUÊNCIA.

http://www.bcb.gov.br/?SFHLEG

Início Sistema Financeiro Nacional SFH - Sistema Financeiro de Habitação Legislação específica
Lei 4.380 de 21.08.1964
Lei 4.864 de 29.11.1965
Lei 8.004 de 14.03.1990
Lei 8.036 de 11.05.1990
Lei 8.177 de 1.03.1991
Lei 8.692 de 28.07.1993
Lei 10.150 de 21.12.2000
Decreto-Lei 2.291 de 21.11.1986
Resolução 1.980 de 30.04.1993
Resolução 2.130 de 21.12.1994
Resolução 2.173 de 30.06.1995
Resolução 3.347 de 08.02.2006
Resolução 3.410 de 27.09.2006

REVISÃO DE CONTRATO HABITACIONAL TABELA PRICE X MÉTODO DE GAUSS JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL A EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO.
CLIQUE NO LINK AO LADO E ENTRE NO SITE WWW.PERITOFRANCISCO.COM.BR

💰 Expurgos das Cadernetas de Poupança

Quem tem direito e como calcular com precisão técnica

Milhares de brasileiros que tinham cadernetas de poupança nos anos 80 e 90 foram atingidos pelos planos econômicos da época, resultando na perda de correção monetária sobre seus saldos. Muitas ações em andamento hoje estão na fase de liquidação de sentença, e sem cálculo não há recebimento correto.

A ação coletiva foi julgada procedente, e casos individuais já obtiveram decisões favoráveis. Na fase de execução é fundamental contar com cálculos técnicos precisos para que a diferença seja corretamente apurada e aceita judicialmente.

Entendimento do STJ sobre sentenças coletivas em expurgos reconhece que, quando os parâmetros e beneficiários estão definidos, a liquidação pode ser dispensada, pois o cálculo é essencialmente aritmético. Isso reforça a necessidade de apuração correta. :contentReference[oaicite:0]{index=0}

Quem tem direito?

Titulares de contas de poupança que sofreram perdas nos planos econômicos:

• Plano Bresser — 1987
• Plano Verão — 1989
• Plano Collor I — 1990
• Plano Collor II — 1991

Se você ou seu cliente possuía saldo na poupança nesse período, pode haver direito a recuperar valores perdidos com os expurgos inflacionários.

Dificuldades na apuração dos valores

Mesmo existindo modelos de cálculo disponibilizados por tribunais, muitos profissionais do Direito, contadores e administradores têm dificuldade de usar corretamente. Falta de conhecimento específico pode comprometer a apresentação dos cálculos e impedir a homologação dos valores pelo juiz.

Como podemos ajudar

Oferecemos um material completo para que você faça o cálculo com segurança técnica:

• Planilha de cálculo profissional que demonstra a diferença entre o valor creditado no extrato da poupança e o montante correto, de acordo com as correções monetárias devidas.
• Tutorial em vídeo com instruções passo a passo para elaborar corretamente os cálculos e interpretar os autos.

Para quem é indicado

• Advogados que atuam em revisão de valores, execuções e liquidação de sentença.
• Contadores e Peritos que precisam realizar cálculos corretos para apresentação em juízo.
• Administradores e Consultores que auxiliam clientes na recuperação de valores perdidos.

Garanta a precisão dos seus cálculos

A correta apuração das diferenças é essencial para garantir o recebimento integral do que é devido. Contar com planilhas confiáveis e suporte técnico faz diferença no resultado final.

Evite erros no cálculo de expurgos

Um cálculo incorreto pode levar à impugnação ou perda de valores. Utilize uma metodologia técnica validada.

GARANTIR PLANILHA TÉCNICA

Este material é técnico e educacional, destinado a profissionais. A análise de direito e decisão judicial é de competência exclusiva do Poder Judiciário. Resultados variam conforme o caso concreto.